Legal
Política de Privacidade
Documento em revisão jurídica. Preparado com base na Lei n.º 22/11 da República de Angola e carece de validação por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.
1. Enquadramento legal
Esta política rege-se pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais da República de Angola. A autoridade de controlo competente é a Agência de Protecção de Dados (APD).
2. Que dados recolhemos
O responsável pelo tratamento é Venceslau Andrade. No formulário de contacto recolhemos nome, endereço de correio electrónico, organização, assunto, data prevista, local e mensagem. Durante a navegação são também gerados registos técnicos de servidor. Com a sua autorização, recolhemos métricas agregadas, incluindo página visitada, referência, localização aproximada, navegador, sistema operativo e tipo de dispositivo.
3. Finalidades e conservação
Os dados dos formulários são utilizados para analisar e responder a convites, pedidos de imprensa, assuntos editoriais e propostas de parceria, sendo conservados durante o tratamento do pedido e por um período máximo de 24 meses. Os registos técnicos são conservados por um período máximo de 30 dias, salvo obrigação legal ou necessidade de segurança. O identificador temporário utilizado pelo Vercel Web Analytics é descartado após 24 horas; as métricas apresentadas ao responsável são agregadas.
4. Alojamento e terceiros
A Vercel fornece o alojamento, a distribuição de alguns ficheiros de vídeo através do Vercel Blob e, apenas com a sua autorização, o Vercel Web Analytics. Pode alterar a sua escolha em «Preferências de privacidade» no rodapé. Os dados dos formulários são tratados por um prestador de base de dados. Quando o utilizador autoriza um vídeo externo, o leitor do YouTube é carregado e a Google pode receber dados técnicos nos termos das suas próprias políticas. Estes serviços podem processar dados fora de Angola, mediante medidas adequadas de protecção. Não vendemos dados pessoais, não utilizamos publicidade comportamental e não fazemos rastreamento entre sítios.
5. Os seus direitos
Ao abrigo da Lei n.º 22/11, assistem-lhe os direitos de acesso, rectificação, actualização, oposição e eliminação, bem como o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados.
6. Contacto
Para exercer estes direitos, utilize o formulário de contacto.
Última revisão: 28 de Agosto de 2026.